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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São José das Palmeiras - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Princípios Constitucionais Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São _______________ as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.