Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200224932Em face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpre...1457941200224932Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos ConstitucionaisEm face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte método:AExtensivo para o direito garantido e restritivo para a limitação legal autorizada pela Constituição.BExtensivo para a restrição autorizada, considerando a interpretação privativa da Constituição pelo Poder Legislativo.CRestritivo ou extensivo, independentemente da relação com o princípio da maior proteção ao direito.DLivre interpretação no âmbito do Poder Legislativo, por força de soberania popular, exercida por representação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138524Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Ju...Questão 457941200325411Direito ConstitucionalCláusulas pétreas são:Questão 457941200331504Direito ConstitucionalO Poder Constituinte é complexo, de fundamentação política e/ou jurídica, sendo exercido pela autoridade inicial do Estado, por Assembleia Constituint...Questão 457941200544144Direito ConstitucionalO direito fundamental à privacidade, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui como garantia:Questão 457941200777063Direito ConstitucionalSegundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação decla...Questão 457941201204251Direito ConstitucionalAo tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações...Questão 457941201232015Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...Questão 457941201562002Direito ConstitucionalO Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da Rep...Questão 457941201619600Direito ConstitucionalNÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941201719069Direito ConstitucionalSobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as...