Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200225010Quanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o direito de pl...1457941200225010Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito FiscalQuanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de A3 anos.B1 ano.C5 anos.D2 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206834Direito TributárioDeterminada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de a...Questão 457941200214119Direito TributárioO lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lanç...Questão 457941200256860Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobreQuestão 457941200991712Direito TributárioO Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributári...Questão 457941201028588Direito TributárioSão cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Têm como fato gerado...Questão 457941201358212Direito TributárioA União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tribu...Questão 457941201708622Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966) traz uma série de limitações à competência tributária, estabelecendo expressamente queQuestão 457941201767676Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, contados da data da sua constituição definitiva, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941201938834Direito TributárioDomicílio fiscal é o local onde o sujeito passivo é encontrado para eventual comunicação e exigência do cumprimento das obrigações tributárias. Acerca...Questão 457941202028846Direito TributárioSobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que