Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201358212A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de...1457941201358212Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Currais Novos - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaA União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobradoAa partir do dia 1º de fevereiro de 2024.Bapós decorridos quarenta e cinco dias da data da publicação da lei.Ca partir do dia 1º de janeiro de 2024.Dapós decorridos noventa dias da data da publicação da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225033Direito TributárioDeterminado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante...Questão 457941200578712Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941200646504Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostosQuestão 457941200825522Direito TributárioAs imunidades tributárias deverão ser estabelecidasQuestão 457941201371393Direito TributárioA base de cálculo do imposto de importação seráQuestão 457941201656749Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá alíquota mínima deQuestão 457941201737754Direito TributárioAs contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico competemQuestão 457941201938834Direito TributárioDomicílio fiscal é o local onde o sujeito passivo é encontrado para eventual comunicação e exigência do cumprimento das obrigações tributárias. Acerca...Questão 457941202026605Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobreQuestão 457941202039594Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser classificada como principal ou acessória. Diz-se principal aquela que surge ...