No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

a curatela não afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária.

é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

a pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela.

a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade.

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

A) a curatela não afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. | B) a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária. | C) é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. | D) a pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela. | E) a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade.

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