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457941200637536
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:


I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.

III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.


Estão CORRETOS:
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2

457941200135603
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direito à Habitação | Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Igualdade Legal | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência
Assinale a alternativa INCORRETA:
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3

457941202015530
Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Igualdade Legal | Acesso à Informação e Comunicação | Acessibilidade | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência

A respeito da legislação de inclusão e acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

II. Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

III. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público não adotará programas de ação afirmativa, mas poderá direcionar recursos para o combate à pobreza da população negra.

Assinale

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4

457941202049374
Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Marque a alternativa FALSA.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
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5

457941200905197
Ano: 2023Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Direito ao Transporte e Mobilidade | Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de: 
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6

457941202030221
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:
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7

457941201759026
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Igualdade Legal
Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
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8

457941202065581
Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: SEDESE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Analise as assertivas referentes à proteção legal às pessoas portadoras de deficiência, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Constitui crime negar, sem justa causa, a alguém emprego ou trabalho por motivos derivados de sua deficiência.

( ) Desde que constituída há, pelo menos, 6 meses, qualquer associação poderá propor ação civil pública destinada á proteção de interesses coletivos ou difusos de pessoas portadoras de deficiência.

( ) O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas coletivas ou individuais que discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

( ) A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino constitui diretriz legal para o poder público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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9

457941200536524
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: UNEMATDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência
Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial, constitui advogado para representá-lo.

Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia 
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10

457941200295980
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de
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