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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A nor...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a resposta correta. I. Não cabe aos Municípios legislar sobre matéria de competência normativa concorrente da Uni...
Assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condiçõ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constituci...
Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 177 da Constituição Federal de 1988, o monopólio incide basicamente nas seguintes áreas:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Constituição Federal confere à União Federal, em caráter exclusivo, a exploração do s...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As execuções contra os conselhos de fiscalização profissional seguem o regime dos prec...