Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200225096Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...1457941200225096Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem da autoridade administrativa. Bé livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato. Csão gratuitos a todos os brasileiros, na forma da lei, os registros civis. Dé assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Enão haverá em hipótese alguma prisão civil por dívida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196710Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.Questão 457941200572390Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200672435Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de poluição, de acordo com a previsã...Questão 457941200745936Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Con...Questão 457941200997290Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941201014734Direito Constitucional“A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ________________, no mínimo, da receita r...Questão 457941201107516Direito ConstitucionalQuanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941201121933Direito ConstitucionalA respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201463125Direito ConstitucionalSão direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,Questão 457941201525988Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a respeito do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é ...