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O Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator, DECIDE: (...) recomendar à Casa Civil da Presidência da República que promova estudos técni...
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
No que concerne à carreira da Magistratura, considere: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas e...
A Constituição do Estado do Paraná
No processo “A” há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de...
Considere as assertivas: I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. II. Improbidade administrativa. III. Incapacidad...
Considere: I. Rodrigo é Governador de Estado.II. Adolfo é Procurador-Geral da República. III. Marcos é Prefeito. Em conformidade com a Constituição Fe...
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e políticos o fato de o...
A forma de Estado adotada pelo Brasil é a