Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200225275Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos nela previstos devem ser executados em conf...1457941200225275Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SESACREDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos nela previstos devem ser executados em conformidade com as seguintes diretrizes: Afomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública. Bdesestímulo ao controle social da Administração Pública. Cutilização de meios de comunicação presenciais, descartada a utilização de recursos oriundos da tecnologia da informação. Dobservância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção. Edivulgação de informações de interesse público apenas quando solicitadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100825Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.Questão 457941200141821Legislação FederalConsoante o disposto na Lei n° 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação pública, é correto afirmar que :Questão 457941200160907Legislação FederalEm qual dos Estados abaixo a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO – atua?Questão 457941200214706Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:Questão 457941200409194Legislação FederalOrlando, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia a...Questão 457941200760022Legislação FederalConsoante previsto pela Resolução nº 1025/2009, a ART:Questão 457941200908597Legislação FederalNo que tange à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, assinale a assertiva correta.Questão 457941201602940Legislação FederalNos processos de infração e aplicação de penalidades, os prazos:Questão 457941201679387Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da aplicação de multas, nos termos da Resolução nº 1008/2004.Questão 457941201876468Legislação FederalAs anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas constituem renda: