Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200225324De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quando1457941200225324Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quandoAse pretenda avaliar se normas regulamentadoras de direitos constitucionalmente assegurados estão de acordo com as exigências constitucionais.Ba eficácia de direitos, liberdades ou prerrogativas constitucionais assegurados dependam da edição de norma regulamentadora.Chouver a edição de norma que regulamente direito, liberdade ou prerrogativa constitucionalmente assegurados, pois persiste o interesse de agir quanto ao período anterior à regulamentação. Ddireitos, liberdades e prerrogativas constitucionalmente assegurados tenham seu exercício reduzido pela ausência de norma regulamentadora. Ese pretenda promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e fixar o respectivo índice de correção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201049215Direito ConstitucionalCom referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declara...Questão 457941201122393Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. De...Questão 457941201273935Direito ConstitucionalTendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o it...Questão 457941201384340Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e ...Questão 457941201426457Direito ConstitucionalNo que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201490587Direito ConstitucionalA respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.Questão 457941201523651Direito ConstitucionalA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941201734642Direito ConstitucionalA respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privat...Questão 457941201988139Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.É necessária licença da casa legislativ...Questão 457941202036783Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais ...