Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200225415Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público...1457941200225415Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP - MA - 22ª Região Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, mas não é obrigatória a garantia de sua integridade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262508Legislação FederalNo que diz respeito aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item. A segurança da navegação aérea é atribuição exclusiva d...Questão 457941200515871Legislação FederalTendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídico...Questão 457941200668460Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte. Quando a legislação tributária determinar a a...Questão 457941200672974Legislação FederalA classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economi...Questão 457941200674753Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.São considerados documentos privados os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregad...Questão 457941200727687Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200861512Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.A informação armazenada em formato digital será f...Questão 457941201220932Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.São considerados arquivos públicos os...Questão 457941201470717Legislação FederalCom base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.Qualquer pessoa poderá apresentar pedido...Questão 457941201660672Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item Cumpre ao corretor de imóveis considerar a profissão como alto título de honra e não praticar ...