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Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a L...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Gentil - RS📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Gentil - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200225534
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 —Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.

( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

( ) O título de domínio será conferido apenas ao homem, dependentemente do estado civil.
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