Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200225540No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a co...1457941200225540Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos sindicatosAé inconstitucional, por violar norma constitucional de eficácia limitada.Bé inconstitucional, sendo vedada implicitamente pela Carta Magna.Cé constitucional, mas dependente de lei, tendo em vista que se fundamenta em norma de eficácia limitada.Dé autorizada pela Constituição de 1988, fundamentada em norma de eficácia plena.Etem fundamento constitucional, com base em norma de eficácia contida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055449Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200129250Direito ConstitucionalO artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão ...Questão 457941200363036Direito ConstitucionalConsidere que, por meio da Emenda Constitucional n° 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de sa...Questão 457941200417342Direito ConstitucionalA respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200593036Direito ConstitucionalNo âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa?Questão 457941201377430Direito ConstitucionalSuponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas...Questão 457941201440000Direito ConstitucionalSuponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição...Questão 457941201698409Direito ConstitucionalPara que a estabilidade do servidor em cargo público seja reconhecida, indique a alternativa correta.Questão 457941201833742Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão porQuestão 457941202026100Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.