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Considerando o disposto na Lei Estadual n° 10.261/68, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, na hipótese de ser constatado, mediante ...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo prevê que as transgressões disciplinares decorrentes de ações ou omissões contrári...
Na correspondência da Polícia Militar,
É correto afirmar, nos termos do Processo 1.05.00 (Vistoria em veículo), que
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução SSP-382, de 01.09.99, publicada no Bol G PM 171/99, de 08SET99 – Local de Crime.
Nos termos do R-5-PM (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar), é correto afirmar que, são entre outras, condecorações:
Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal, em relação a...
O Regulamento Disciplinar da PMESP prevê quais são as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ...
O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirma...