Segundo a Lei Complementar nº 4.678, de 23 de maio de 2014, do município de Itabira/MG, que dispõe sobre a arborização d...

A Lei Orgânica do Município de São João-Del Rei/MG estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença...

De acordo com o Estatuto dos Servidores do município de Sarzedo, o cargo público apresenta requisitos básicos como: I. nacionalidade ________________;...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG, é CORRETO afirmar que:

A Lei Municipal nº 8.616/2003 contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comp...

Sobre as previsões contidas no Código Tributário do município de São João Del-Rei/MG, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Andradas, é de competência do Município, da União e do Estado, o exercício de algumas medidas. Sobre essas medi...

De acordo com o Plano Diretor do município de Sarzedo, consideram-se práticas de preservação para preservar os ecossistemas naturais do município, EXC...

Em termos das legislações urbanísticas, Código de Edificações e Plano Diretor do município de Belo Horizonte/MG, assinale V para as afirmativas verdad...

Segundo sua Lei Orgânica, incumbe ao município de Itabira/MG gerir, com autonomia política, administrativa, e financeira, interesse de segmento da com...

A PBH Ativos S.A. foi constituída em 29 de março de 2011, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, autorizada pela Lei Municipal nº 10.003...