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Segundo artigo 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos:
A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirm...
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
O Orçamento Público Anual é um documento que está estruturado em três partes:
O estágio da receita orçamentária em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrec...
Considere as seguintes afirmativas sobre as características do Orçamento Público: 1. Consiste no ato administrativo revestido de força legal que estab...
Analise os itens listados abaixo: § 1 o Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão n...
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da ...
Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despe...
A Constituição Federal afirma que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos ...