A Emenda Constitucional nº 14/96 dispõe que:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise...

No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos da competência do: Fonte disponível em: < https://e-diariooficial.com/o-que-e-dec...

Com base na Constituição Federal Capítulo VI (do meio ambiente), analise: ( ) - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, e o...

Em um contexto de escassez de recursos públicos, uma prefeitura alega insuficiência orçamentária para expandir o número de creches, resultando em uma ...

De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mante...

A respeito do tema: "hierarquia no serviço público", assinale a alternativa que apresente o chefe do executivo brasileiro e do judiciário:

De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado...

Com base no CAPÍTULO VII da Constituição Federal de 1988 (da Administração Pública), é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quan...

Sobre a Guarda, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que:

O Município reger-se-á por (X) , votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municip...