O serviço militar obrigatório no Brasil terá duração normal de:

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, qual o nome dado à política que abrange as ações de prevenção, mitigação...

Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução ...

Com a ampliação do Ensino Fundamental, a partir da Lei n° 11.274/06, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF) foram desafiadas a...

De acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujei...

Conforme dispõe a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são pass...

Nas licitações na modalidade de pregão, a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece como critério de desempate o direito de preferência às microempresas...