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Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:
No contrato de seguro, durante o lapso temporal entre a comunicação do sinistro à seguradora e a ciência do segurado da recusa do pagamento da indeniz...
De acordo com a personalidade e a capacidade no CódigoCivil emvigor, é INCORRETOafirmar que:
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de univer...
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Instituído por lei prazo decadencial para o exercício de determinado direito, anteriormente não sujeito a decadência, é correto afirmar que este prazo...
Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguinte...
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e da sua relação com a responsabilidade criminal.
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradiç...
Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.