Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200226643Os servidores públicos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não têm assegurado o seguinte ...1457941200226643Ano: 2014Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresOs servidores públicos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não têm assegurado o seguinte direito social: ADuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno. CDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. EProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227980Direito ConstitucionalAinda sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200819895Direito ConstitucionalPresidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:Questão 457941200992098Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200993523Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao Poder Legislativo na Constituição:Questão 457941201194004Direito ConstitucionalSão espécies normativas previstas na Constituição Federal de 1988 todas as alternativas abaixo, EXCETO:Questão 457941201214604Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201253622Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA sobre a classificação das constituições.Questão 457941201344371Direito ConstitucionalNão é direito social assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:Questão 457941201394713Direito ConstitucionalNa ordem sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente (no caso de impedimento deste para o exercício do cargo) será convocado par...Questão 457941201977740Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta: