O artigo 5º da Constituição Federal inaugura o tít...

Q: O artigo 5º da Constituição Federal inaugura o título que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais. Sobre essa temática, assinale a afirmativa correta.

A) Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros residentes no País prioridade no acesso aos direitos sociais, em especial ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade | B) No Estado de exceção é possível a prática de tortura ou outra forma de tratamento desumano ou degradante. | C) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. | D) A liberdade de expressão é irrestrita no âmbito da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo na hipótese de licença prévia; | E) Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, contudo devem ser observadas as regras decorrentes das obrigações decorrentes do casamento ou união estável.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

O artigo 5º da Constituição Federal inaugura o título que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais.

Sobre essa temática, assinale a afirmativa correta.

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