Com base no RICMS, em relação à vedação ao crédito...

Q: Com base no RICMS, em relação à vedação ao crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Salvo prova em contrário, presumem-se alheios à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal e qualquer mercadoria ou bem que, adquirido exclusivamente para consumo do estabelecimento, não seja utilizado diretamente em sua atividade industrial, comercial ou de prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | B) Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento. | C) Antes da remessa da mercadoria, a Nota Fiscal será visada pela repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, à vista da documentação que comprove a tributação em operação anterior. | D) O contribuinte que efetuar operação isenta ou não tributada com produto agropecuário, cuja operação anterior tenha sido tributada, deverá consignar, no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal, o crédito do imposto não aproveitado relativo à mesma mercadoria. | E) É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto quando se tratar de saída para o exterior.

457941200226797

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 2.657/1996 - ICMS

Com base no RICMS, em relação à vedação ao crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Com base no RICMS, em relação à vedação ao crédito, assinale a afir...

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