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Tendo em vista a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens. I Para os efeitos dessa Lei, considera-se como aut...
O técnico industrial com habilitação em edificações tem como uma de suas atribuições a realização de desdobramento de lotes para fins de regularização...
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão à
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/...
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos In...
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizar...
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemEm ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato ...
Acerca da Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.157/2011), assinale a alternativa correta.
A data de encerramento do livro de ordem ocorrerá exatamente um ano após a data de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ...
E correto afirmar, sobre as obrigações da ABDI, conforme o disposto na Lei nº 11.080/2004: