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A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem. O ab...

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457941200226888
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O abuso de direito, cuja configuração depende de comprovação de culpa, gera a responsabilidade civil do agente.
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