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O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alt...

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457941200226919
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A União, as Autarquias, os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. As fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

III. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são circunstâncias aptas a embasar pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de possibilitar que os bens particulares dos sócios e/ou administradores beneficiados pelo abuso respondam pelas obrigações da pessoa jurídica. 
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