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Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto dos direitos políticos de que usufrui um indivíduo e que lhe possibilita intervir na direção...
Assinale a alternativa incorreta.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 1. Tratan...
Assinale a alternativa correta a respeito da Segurança Pública, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional. É fundamento da República Federativa do Brasil:
Analise as afirmativas abaixo com base na disciplina constitucional. 1. Entende-se por revisão constitucional o poder de alteração das normas constitu...
É correto afirmar sobre os direitos políticos.
De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais. 1. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de...
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar: