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Considere as seguintes competências legislativas: 1. Direito tributário, fnanceiro e econômico 2. Direito agrário e marí...

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457941200227015
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Considere as seguintes competências legislativas:

1. Direito tributário, fnanceiro e econômico
2. Direito agrário e marítimo
3. Produção e consumo
4. Direito comercial, processual e eleitoral
5. Proteção à infância e à juventude

De acordo com a Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente:
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Questão 457941200196987Direito Constitucional

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

#Fundamentos da Atividade Econômica#Regulação Econômica Estatal#Estrutura Econômica e Financeira
Questão 457941200404313Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200789562Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, acerca dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

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Questão 457941200791907Direito Constitucional

Considere as seguintes categorias de pessoas: 1. Brasileiros naturalizados 2. Estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos 3. An...

#Direitos Eleitorais
Questão 457941201014218Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

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Questão 457941201107652Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo: 1. Os Distritos são unidades administrativas dos municípios. 2. Os municípios constituem as unidades de menor hierarqui...

#Estrutura da União#Estrutura dos Estados#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Estrutura dos Municípios#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941201415061Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201918175Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

#Metas Constitucionais da República#Teoria da Separação dos Poderes#Bases Constitucionais da República#Estrutura dos Poderes#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201979067Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que, de acordo com a Constituição Federal, é considerado imprescritível e inafiançável.

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Questão 457941202039417Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente o cargo que somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.

#Direito de Nacionalidade

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