O prefeito do Município Alfa foi informado, pelo c...

Q: O prefeito do Município Alfa foi informado, pelo cônsul do Estado estrangeiro Beta, de que seria ajuizada, perante a Justiça brasileira, uma ação em face da edilidade. De acordo com o cônsul, o órgão

A) pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal apenas em recurso de fundamentação livre; | B) pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso de fundamentação livre ou em recurso de fundamentação vinculada. | C) pode vir a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso de fundamentação livre; | D) pode vir a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso de fundamentação vinculada; | E) é de competência originária do Supremo Tribunal Federal;

457941200227073

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

O prefeito do Município Alfa foi informado, pelo cônsul do Estado estrangeiro Beta, de que seria ajuizada, perante a Justiça brasileira, uma ação em face da edilidade. De acordo com o cônsul, o órgão de controle financeiro do Estado estrangeiro Beta constatou que não teriam sido corretamente aplicados os recursos transferidos ao Município Alfa, com base em convênio celebrado pelos dois entes, de modo que seria requerida a sua devolução.

Preocupado com a informação, o prefeito solicitou que a Procuradoria do Município esclarecesse se a causa seria examinada por algum tribunal nacional, cuja competência esteja prevista, em rol taxativo, na Constituição da República de 1988. A Procuradoria respondeu, corretamente, que a causa:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200227073

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O prefeito do Município Alfa foi informado, pelo cônsul do Estado e...

Questões relacionadas para praticar

O prefeito do Município Alfa foi informado, pelo cônsul do Estado e...

Questões relacionadas para praticar