Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200227401Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima d...1457941200227401Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJRessalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:AArguições de impedimento ou suspeição. BPedidos de registro de partido político, sem advogado constituído. CConflitos de competência e respectivos recursos.DHabeas corpus e recursos em habeas corpus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418919Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às disposições contidas no Regimento Interno do Tr...Questão 457941200599434Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) reunir-se-á ordinariamente oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas fore...Questão 457941201332061Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de 10/11/2011, e alterações posteriores) disc...Questão 457941201342904Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e d...Questão 457941201379627Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise. I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distrib...Questão 457941201396720Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos funcionários da Secretaria Judiciária, bem c...Questão 457941201476680Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:Questão 457941201533934Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações post...Questão 457941201613017Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Sobre a ordem do serviço do TSE, com base em seu regimento interno, analise. I. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimen...Questão 457941201659923Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com relação às competências do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a segui...