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De acordo com o Código Civil Brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno

Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETO

Considerando-se os aspectos gerais do casamento, é INCORRETO afrmar que

Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é...

Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA:

O exercício incontestado de uma servidão aparente com o preenchimento dos demais requisitos legais, autoriza o possuidor sem justo título a adquiri-la...