Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200227705De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia as alternativas ...1457941200227705Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.AOs planos de gerenciamento de resíduos sólidos não foram previstos por essa Lei.BEssa Lei não se aplica aos rejeitos radioativos que são regulados por legislação específica.CA Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental. DO monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.EA elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por essa Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023865Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes cir...Questão 457941200472732Direito AmbientalA Lei de Proteção da Vegetação Nativa, ou Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação na...Questão 457941200617935Direito AmbientalA respeito do tráfico de animais silvestres no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA.Questão 457941200626933Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente visará, considerando a Lei Federal nº 6.938/91, à(ao)Questão 457941200666765Direito AmbientalSobre Política Nacional de Saneamento Básico-PNSA (Lei nº 11.455 de 05/01/2017), leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as Verdadei...Questão 457941201134907Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir sobre instrumentos previstos na Política Nacional dos Recursos Hídricos segundo a (Lei 9.433/1997) e marque a opção INCOR...Questão 457941201267932Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e objetivos estão expressos na afi...Questão 457941201601266Direito AmbientalLeia e analise as frases a seguir. I. ____________ ambiental é um procedimento administrativo. II. ____________ ambiental é um ato administrativo. III...Questão 457941201862858Direito AmbientalCom base na Portaria de Consolidação nº 5–Anexo XX/17 (origem: PRT MS/GM 2914/2011), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.Questão 457941201915419Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal 9.433/77 estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I. extração de á...