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Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...
Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em noss...
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar sobre a pertinência temática na ação direta de inconstitucionalid...
Assinale a alternativa que contempla um tipo de cargo público que admite acumulação com outro do mesmo tipo, quando houver compatibilidade de horários...
Considere que foi aprovada, no Município de Campinas, a Lei n° 10.000/2025, que obriga a implantação de ambulatório médico ou serviço de Pronto-Socorr...
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por...
Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5° , todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasil...