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  4. Questão 457941200228181

Julgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 7 da Lei 5.197 –...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200228181
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item que se segue. 

De acordo com o Artigo 7 da Lei 5.197 – 1967 é instituído o registro obrigatório das pessoas físicas ou jurídicas que negociam com animais silvestres e seus produtos. O não cumprimento dessa exigência pode acarretar em penalidades e até mesmo no cancelamento do registro. 
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