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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IBGP no concurso para Prefeitura de Santa Luzia - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Luzia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços.
No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de: