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Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à iguald...
Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Em relação à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta descrita na Constituição...
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que
Em relação à atividade de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
A Lei Orgânica do Município deve seguir, entre outros preceitos previstos na Constituição Federal, o preceito que determina que a iniciativa popular d...
Considerando que as normas estabelecidas em relação ao Tribunal de Contas da União se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização...
Sobre o artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar: