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Em decorrência de um acidente de veículos, a empresa proprietária do caminhão causador do dano fez acordo com a dona do carro sinistro, pagando-lhe o ...
Suponha que uma empresa asiática, pretendendo ingressar no ramo de exploração de petróleo em águas profundas, tenha contratado a Petrobras para transm...
Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessár...
Certo particular, proprietário de um terreno localizado em um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas sem dispor de todos os poderes...
Na origem da ideia de culpa, elemento fundamental da responsabilidade civil subjetiva, encontra-se a(o)
Mediante negócio jurídico, certa mineradora avença servidão por cinquenta anos ao longo de uma faixa de fazenda vizinha. Na escritura pública lavrada,...
Uma sociedade empresária, regularmente constituída, pactua com uma empresa do ramo de óleo e gás, com o objetivo de prestar serviços de fornecimento d...
Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade civil pelos atos dos pupilos cabe ao
A respeito de estipulação em favor de terceiro, considere as afirmativas abaixo. I - Na estipulação em favor de terceiro, este, sendo determinado ou n...
Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi atingido para responder por certas e det...