Aquele que possuir como sua área urbana de até duz...

Q: Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á

A) Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. | B) Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de quatro vezes. | C) Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de duas vezes. | D) Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de três vezes.

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Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa CORRETA.

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Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta...

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