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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONASDa decisão sobre o conflito de competência:
No que se refere à composição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assinale a alternativa correta.
“Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Re...
Quanto à caracterização de "classes", assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativ...
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento ...
No contexto das sessões ordinárias, analise as afirmativas abaixo. I. O tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em...
Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.
No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo: I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candida...