Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200228730A legislação prevê que o Conselheiro Fiscal do CRECI-PE pode ser responsabilizado pela prática de irregularidade adminis...1457941200228730Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-PE - 7ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIA legislação prevê que o Conselheiro Fiscal do CRECI-PE pode ser responsabilizado pela prática de irregularidade administrativa, desídia ou falta de decoro. Nesse caso, é correto afirmar que o julgamentoAocorrerá, em grau de recurso ordinário, nas Turmas do COFECI. Bserá feito, originariamente, pelo Plenário do CRECI-PE. Cnão admitirá nenhum tipo de recurso.Dserá feito, originariamente, pelo Plenário do COFECI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013477Legislação FederalSobre o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200082646Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração públ...Questão 457941200697457Legislação FederalPara a composição do Conselho Federal de Medicina, a Lei Federal nº 3.268/1957 determina que a Associação Médica Brasileira indicará:Questão 457941200921268Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a alternativa que indica as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais de Medicina aos s...Questão 457941200931786Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Socied...Questão 457941200934769Legislação FederalCom base na Lei nº 6.530/1978, é correto afirmar que somente poderão ser membros do Conselho RegionalQuestão 457941201317750Legislação FederalSão atribuições do Conselho Federal de Medicina: I. eleger o presidente e o secretária geral do Conselho; II. aprovar os regimentos internos organizad...Questão 457941201377275Legislação FederalConsiderando os preceitos da Lei 12.846/2013, assinale a alternativa que não apresenta ato lesivo à administração pública.Questão 457941201663895Legislação FederalA Lei 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Na referida legislação, há a previsão de que qualquer i...Questão 457941201917644Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 inseriu como uma das funções institucionais do Ministério Público a propositura da ação civil pública. Ao disciplinar e...