De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as flo...

Q: De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interes

A) sem a obrigação de respeitar áreas de preservação permanente ou reserva legal. | B) com as limitações que as legislações em geral estabelecem. | C) para fins agrícolas, desconsiderando a preservação da vegetação nativa. | D) de acordo com as normas municipais, independentemente da legislação federal. | E) priorizando a exploração econômica, mesmo que em detrimento da conservação ambiental.

457941200228807

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Fundamentos do Direito Ambiental

De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade:

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De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas existentes...

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