Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200228857Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.1457941200228857Ano: 2011Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Teoria Constitucional | Intervenção Governamental | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Estrutura dos EstadosAcerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA. AA União pode intervir nos estados e municípios nos casos excepcionais previstos na Carta Magna, que incluem a necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação. BPrincípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5.º da CF/88, que dispõem sobre direitos e garantias individuais. CO Poder Legislativo estadual é exercido de forma bicameral. DOs estados e o DF podem ser divididos em municípios, consoante lei complementar de competência do Congresso Nacional. EPoder constituinte decorrente é o poder que os estados-membros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios constitucionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473571Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo sobre direitos e garantias fundamentais: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicç...Questão 457941200569460Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.Questão 457941200772514Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200793162Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200856990Direito ConstitucionalNão obstante algumas inovações obtidas, o SUS real está distante do SUS constitucional. Essa realidade está contida em todas as alternativas, EXCETO:Questão 457941200931015Direito ConstitucionalObserve os itens a seguir: I. Inafiançável, insuscetível de graça ou anistia II. Inafiançável e imprescritível Conforme previsão na Constituição Feder...Questão 457941200938340Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir: I. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igua...Questão 457941201891631Direito ConstitucionalSobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracida...Questão 457941202026693Direito ConstitucionalCom relação à nacionalidade, são brasileiros natosQuestão 457941202057313Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir: I. O voto no Brasil é direto e secreto. ...