O estado Alfa, à mingua de normas da União discipl...

Q: O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente oposto ao da Lei

A) revoga a Lei estadual nº X, mas apenas se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União; | B) revoga a Lei estadual nº X se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União ou na competência legislativa concorrente. | C) suspende a eficácia da Lei estadual nº X, caso veicule normas gerais e a matéria se insira na competência legislativa concorrente; | D) deve ser considerada nula, considerando o princípio federativo da especialização legislativa nos entes de menor proporção; | E) não deve ser aplicada no território de Alfa, enquanto a Lei estadual nº X permanecer em vigor;

457941200228863

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual nº X.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respecti...

Questões relacionadas para praticar

O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respecti...

Questões relacionadas para praticar