Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a ju...

Q: Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de descumprimento de penalidade pecuniária resultante da conversão de obrigação acessória em principal,

A) de ofício, sendo de cinco anos o prazo decadencial para a constituição do crédito, contados a partir do fato gerador. | B) por homologação, sendo de cinco anos o prazo decadencial para a constituição do crédito, contados a partir do fato gerador. | C) por declaração, sendo de cinco anos o prazo decadencial para a constituição do crédito, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. | D) por declaração, sendo de cinco anos o prazo decadencial para a constituição do crédito, contados a partir do fato gerador. | E) de ofício, sendo de cinco anos o prazo decadencial para a constituição do crédito, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

457941200228950

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de descumprimento de penalidade pecuniária resultante da conversão de obrigação acessória em principal, a constituição do crédito relativo à multa tributária sujeita-se ao lançamento

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos ...

Questões relacionadas para praticar

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos ...

Questões relacionadas para praticar