Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200228964Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.1457941200228964Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Fase Complementar LegislativaConsiderando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta. AOs projetos de lei de iniciativa popular poderão iniciar-se tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. BA rejeição expressa de medida provisória opera efeitos ex nunc. CDe acordo com entendimento do STF, a iniciativa de lei que verse sobre matéria tributária é concorrente entre o chefe do Poder Executivo e os membros do Legislativo. DDe acordo com o regime de tramitação do projeto de lei complementar, é dispensável a submissão de seu conteúdo ao plenário da casa legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431359Direito ConstitucionalA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal ...Questão 457941200436323Direito ConstitucionalUm estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.Questão 457941200515732Direito ConstitucionalCom referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julg...Questão 457941200587674Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra pr...Questão 457941200737681Direito ConstitucionalNo que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF. A investidura em ...Questão 457941201186781Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...Questão 457941201495156Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca de classificações de Constituição.Questão 457941201777031Direito ConstitucionalA desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.Questão 457941201869346Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.A eficácia de uma norma constitucional pod...Questão 457941201886203Direito ConstitucionalA CF exige que determinados cargos eletivos sejam ocupados por brasileiro nato. Nesse contexto, um brasileiro naturalizado ou português equiparado pod...