Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200229087Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delega...1457941200229087Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AMTendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, comoAconceder licença aos servidores da Secretaria e Zonas Eleitorais.Babrir, autenticar e encerrar os livros de contabilidade e atas dos partidos políticos, bem como os da Secretaria.Cassinar, na forma normativa prevista, em conjunto com o Secretário da Administração e Orçamento as notas de empenho e ordens bancárias.Dpermitir o exame de quaisquer atos ou documentos no arquivo eleitoral, estabelecendo-lhe as condições.Edecidir sobre a postulação de servidores versando sobre matérias atinentes a direitos e deveres envolvendo indenizações e concessões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044840Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escr...Questão 457941200677246Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral, competindo ao TRE-SP a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral ante...Questão 457941200764061Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,Questão 457941201292713Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere os seguintes itens: I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal. II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade...Questão 457941201337868Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da pub...Questão 457941201448094Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Regional Eleitoral caberáQuestão 457941201556790Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de TocantinsQuestão 457941201593488Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Empossar e aposentar servidores da Secretaria do Tribunal, nos termos da lei, são atribuições, dentre outras, de seuQuestão 457941201632553Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:Questão 457941202035327Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando