Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200229350Consagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração da...1457941200229350Ano: 2015Banca: Itame Organização: Câmara de Edéia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma sociedade política. A respeito do poder constituinte, marque a alternativa correta:ANo sistema brasileiro, o exercício do poder constituinte originário implica revogação das normas jurídicas inseridas na constituição anterior, apenas quando forem materialmente incompatíveis com a constituição posterior.BNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico.CO Poder Constituinte atribuído aos Estados Membros é denominado originário-revisor. DDe acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais estaduais de caráter remissivo, inseridas pelo poder constituinte derivado, que remetam à disciplina de determinada matéria na Constituição Federal, não podem servir de parâmetro de controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373315Direito ConstitucionalConforme estatuído na Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente:Questão 457941200657736Direito ConstitucionalMarque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o ...Questão 457941201080768Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as incluídas na assertiva...Questão 457941201285720Direito ConstitucionalLevando-se em consideração as disposições constitucionais sobre a criação de novos municípios, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um...Questão 457941201344189Direito ConstitucionalCidadania é o conjunto de direitos e responsabilidades que temos como membros de uma comunidade. Ser cidadão significa contribuir para construir um mu...Questão 457941201829382Direito ConstitucionalA diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:Questão 457941201968509Direito ConstitucionalConsideradas as funções essenciais à justiça descritas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201971665Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê no artigo 5º, inciso XXII o direito de propriedade, de forma que este representa um direito e uma garantia fundamental. N...Questão 457941201997225Direito ConstitucionalDe acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que:Questão 457941202079402Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso “XXXIV”, da Constituição Federal, estabelece que independente do pagamento de taxas são assegurados à todos I. O direito de petiçã...