As normas sobre proteção do meio ambiente estabele...

Q: As normas sobre proteção do meio ambiente estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 indicam que a(o)

A) obrigação de reparar os danos ambientais causados depende da prévia aplicação de sanções administrativas e penais. | B) redução dos limites de uma unidade de conservação da natureza pode ser feita por decreto. | C) princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais não restou consagrado em tais normas constitucionais. | D) lei ordinária deve estabelecer as normas para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios relativas à competência comum de proteção do meio ambiente. | E) Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, nos termos do artigo 182, §1o da Constituição Federal.

457941200229538

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental

As normas sobre proteção do meio ambiente estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 indicam que a(o)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As normas sobre proteção do meio ambiente estabelecidas pela Consti...

Questões relacionadas para praticar

As normas sobre proteção do meio ambiente estabelecidas pela Consti...

Questões relacionadas para praticar