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No Brasil, os fenômenos da inconstitucionalidade e da não-recepção têm semelhanças, mas apresentam regime jurídico diverso, especialmente porque a inc...
Incluem-se entre os bens dos Estados:
Só o brasileiro nato pode ser:
Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:
São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respect...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa certa: I. Sob o aspecto democrático, a titularidade do Poder Constituinte é do Estado, mas é o ...
Quanto ao controle de constitucionalidade, é correto dizer:
É competência privativa do Presidente da República:
As cooperativas receberam atenção especial do constituinte originário em diversos assuntos. A esse respeito é incorreta a seguinte afirmação:
Do estado de defesa e do estado de sítio, não é correto que: