Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200229932A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de...1457941200229932Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre é Acada município é responsável pelas suas próprias medidas. Bsomente da União, através das PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil). Ccada estado é responsável pelas suas próprias medidas. Dde todos os níveis de governo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344365Legislação FederalA estrutura básica do CREA/PARÁ é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional...Questão 457941200475209Legislação FederalSegundo o cronograma de implantação de novos cursos, disposto no seu Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ...Questão 457941200641320Legislação FederalDetermina a LDB/1996 que é dever dos pais ou responsáveis efetivar a matrículaQuestão 457941200994815Legislação FederalO dever integrado de desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de...Questão 457941201089056Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público...Questão 457941201203642Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.772/2012, além de outros fatores, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório nas Instituições Feder...Questão 457941201411701Legislação FederalSobre a concessão de serviços públicos prevista na Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pode-se afirmar queQuestão 457941201824172Legislação FederalConstitui competência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PAQuestão 457941201938090Legislação FederalNo processo ético-disciplinar, será concedido prazo de ________ dias para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório, prorr...Questão 457941202013925Legislação FederalDe acordo com a Lei 9394/1996, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes